Com a entrada em vigor do regime jurídico de seguros e de resseguros, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, fixaram-se novos requisitos em matéria de qualificação adequada e estabeleceram-se novos deveres em matéria de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo.
Por sua vez, a Norma 6/2019-R, de 3 de setembro, veio regulamentar as disposições do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros em matéria de qualificação adequada e formação para aperfeiçoamento profissional contínuo, bem como definir o procedimento a observar por aqueles que exerciam a atividade ao abrigo do regime anterior para conformarem a respetiva qualificação com os novos requisitos nesta matéria.
Neste contexto, a APS disponibiliza uma oferta de Cursos de Seguros, de Conformação e de formação e aperfeiçoamento contínuo, reconhecidos pela ASF, de acordo com as disposições aplicáveis em matérias de qualificação previstas da Lei n.º7/2019, de 16 de janeiro, e da Norma Regulamentar n.º 6/2019, de 3 de setembro.
CURSOS DE SEGUROS (Qualificação inicial para acesso à atividade)
Cursos para efeitos de obtenção de qualificação adequada para o acesso à atividade de distribuição de seguros e de resseguros
AGENTE DE SEGUROS, CORRETOR DE SEGUROS, OU MEDIADOR DE RESSEGUROS
MEDIADOR DE SEGUROS A TÍTULO ACESSÓRIO
PESSOAS DIRETAMENTE ENVOLVIDAS NA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO
CURSOS DE CONFORMAÇÃO
Cursos de qualificação adequada para quem exercia atividade ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, e quer mantê-la, para efeitos de obtenção de qualificação adequada ao abrigo do novo regime jurídico da atividade de distribuição de seguros ou de resseguros, realizar um curso de conformação.
CURSO DE CONFORMAÇÃO PARA MEDIADORES DE SEGUROS E RESSEGUROS
Cursos de qualificação adequada para responsáveis e colaboradores das empresas de seguros que exerciam atividade no ano anterior à data da entrada em vigor da Lei nº 7/2019:
CURSO DE CONFORMAÇÃO PARA EMPRESAS DE SEGUROS
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO
Ações de formação para cumprimento dos deveres anuais em matéria de formação profissional
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