Responsabilidades das seguradoras e resseguradores podem atingir os 8 mil milhões de euros
SETOR SEGURADOR PROPÕE AO GOVERNO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DE RISCOS CATASTRÓFICOS
- A prioridade é garantir que Portugal tem um sistema de resposta eficaz ao risco sísmico e acessível à generalidade da população.
- Ressegurar o risco no mercado internacional permite que os prejuízos sejam repartidos mundialmente, em vez de serem exclusivamente suportados por Portugal.
Lisboa, 30.10.2018 - A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) apresentou hoje publicamente, no âmbito da Conferência A gestão do risco em situação de catástrofe, uma proposta de Sistema de Proteção de Riscos Catastróficos (SPRC).
Portugal é um país com elevada exposição ao risco sísmico e que não dispõe, até ao momento, de uma solução estruturada para responder a uma eventualidade deste tipo, caso ela ocorra. O país também não tem atualmente qualquer mecanismo de proteção, pois, na realidade, só 16% do total das habitações em Portugal têm proteção em caso de risco sísmico.
A proposta de SPRC apresentada pela APS pretende conferir, numa primeira fase, proteção em caso da ocorrência de sismos e tsunamis, podendo numa segunda fase, o Sistema evoluir, em moldes diferentes, para a cobertura de outras catástrofes naturais que, fruto das alterações climáticas, começam de forma mais frequente a atingir o país, com impacto económico crescente.
Em caso de catástrofe, a prioridade do Estado deve ser recuperar os serviços públicos. A responsabilidade das seguradoras será recuperar as habitações e outro património privado, segurável. Este será, por isso, um sistema onde todo o país contribui para o interesse nacional.
Responsabilidades de 8 mil milhões de euros e garantias do Estado
De acordo com o modelo agora proposto pela APS ao Governo, o setor segurador e ressegurador está disposto a assumir responsabilidades que podem atingir os 8 mil milhões de euros. Este limite de responsabilidade permite tornar o sistema acessível, em termos de custo, à generalidade da população.
"A implementação deste sistema de proteção depende da vontade política do Governo em avançar com um modelo deste tipo ou um modelo semelhante. O setor segurador está disponível para ser parte de uma solução nacional, uma vez que entendemos que o importante é o país ter um sistema estruturado para fazer face a este tipo de ocorrências", explica José Galamba de Oliveira, presidente da APS.
Ainda de acordo com José Galamba de Oliveira, "experiências recentes em outras geografias, mostram que sistemas deste tipo têm sido eficazes. O país não deve, nem pode estar apenas dependente da ajuda externa quando estas situações ocorrem. Um sistema estruturado como o que propomos permite recuperar mais rapidamente a economia, a indústria e o sistema social do país, e aos cidadãos recuperar a normalidade das suas vidas".
Está no ADN das seguradoras cobrir estes riscos. Primeiro porque têm experiência em gerir este tipo de ocorrências e também porque, a ser implementado, o Sistema de Proteção de Riscos Catastróficos permite repartir os custos económicos pelo mundo inteiro. Com este sistema, as perdas são repartidas à escala global, através da indústria seguradora e resseguradora.
O sistema permite, ainda, ir acumulando e capitalizando recursos em Portugal, diminuindo a dependência do resseguro internacional ou aumentando a capacidade do sistema no seu todo.